Saiba quais são os princípios fundamentais do Direito Comercial

Samanta Schulz
By Samanta Schulz 4 Min Read
Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves

O Direito Comercial, também conhecido como Direito Empresarial, é um segmento fundamental para as empresas. O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves entende que esta área é importante para as atividades que ocorrem no meio corporativo. Isso porque, é ela a responsável por normatizar as relações e processos relacionados aos empreendimentos brasileiros. Neste artigo, além de saber mais sobre este ramo, você também irá descobrir os seus princípios. Por isso, continue a leitura até o final! 

 

As empresas são importantes para o país, sendo responsáveis por contribuir para a economia e oportunidades de emprego. Atualmente, os números de empreendimentos no Brasil são altos, englobando desde grandes corporações, até micro-empresas. Devido a relevância dessas organizações é essencial ter um segmento jurídico responsável por regulamentá-las, como é o caso do Direito Comercial 

 

Sobre o Direito Comercial 

 

Caso nunca tenha ouvido falar, saiba que o Direito Comercial — também nomeado como Direito Empresarial — é um ramo privado responsável por regulamentar as relações jurídicas de empresas. Ele reúne as normas e leis relacionadas não apenas para esses relacionamentos, como também para contratos e negociações entre sócios. O advogado, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves comenta que essa é uma área essencial para o meio corporativo. 

 

Princípios do Direito Comercial 

 

Dessa forma, assim como outras áreas do Direito, a comercial reúne alguns princípios, os quais são responsáveis por guiá-la. Esses conceitos podem ser considerados como fundamentos desse setor, contribuindo para a criação e interpretação das leis. Nesse contexto, é importante que os profissionais que decidem atuar nesse ramo tenham essas normas em mente. Por isso, confira a seguir as principais delas:

 

– Liberdade de concorrência 

 

O primeiro princípio que merece atenção é o da liberdade de concorrência. Ele estabelece que um empreendedor pode investir em recursos que contribuam para o desenvolvimento do seu negócio, garantindo o seu destaque em relação aos concorrentes. Através dessa norma é possível estimular um mercado mais competitivo, com a participação de empresas qualificadas. Conforme pontua Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, esse é um conceito importante. 

 

– Defesa do consumidor 

 

Outro princípio fundamental do Direito Comercial é o da defesa do consumidor, o qual visa garantir a segurança dos consumidores, uma vez que eles são vistos pelo ordenamento jurídico como a parte frágil . Através dessa norma é possível assegurar relações comerciais mais justas e éticas, que respeitem os direitos dos envolvidos. Assim, é importante que as empresas levem em consideração essa questão na hora de se relacionar com o público. 

 

– Autonomia patrimonial

 

Por fim, outro principal princípio do Direito Comercial é o da autonomia patrimonial. Ele estabelece que o patrimônio dos sócios deve ser dissociado ao do empreendimento. Assim, os parceiros de uma empresa não são responsáveis por responder pelas dívidas do negócio, da mesma forma que o negócio não deve lidar com as contas dos integrantes. Para Eduardo Augusto da Hora Gonçalves — formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, em 2018 —, isso traz maior segurança para as partes envolvidas. 

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