Conforme evidencia o advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior, o contencioso tributário no Brasil tem experimentado um crescimento significativo nos últimos anos, tornando-se um dos principais desafios para o sistema judiciário e para a economia do país. Esse aumento está diretamente relacionado à complexidade do sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais intrincados do mundo.
A alta carga tributária, a multiplicidade de normas e a frequente mudança nas legislações criam um ambiente propício para disputas entre o fisco e os contribuintes. Entenda!
Quais são as principais causas das disputas entre o fisco e os contribuintes?
As disputas entre o fisco e os contribuintes geralmente surgem de interpretações divergentes sobre a aplicação das leis tributárias. Questões como a classificação de produtos para fins de incidência de impostos, a aplicação de benefícios fiscais e a cobrança de tributos em operações interestaduais são algumas das causas mais comuns de litígios. A falta de clareza nas normas e a sobreposição de competências entre os entes federativos, também contribuem para a judicialização dessas questões.
De acordo com o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, os advogados tributários desempenham um papel fundamental na defesa dos interesses dos contribuintes, atuando tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. No âmbito administrativo, eles podem apresentar defesas e recursos contra autuações fiscais, buscando anular ou reduzir multas e tributos cobrados indevidamente, já no âmbito judicial, os advogados atuam em ações que contestam a constitucionalidade de leis tributárias ou buscam a restituição de valores pagos a maior.
Quais são as estratégias legais no contencioso tributário?
No contencioso tributário, as estratégias legais variam de acordo com as particularidades de cada caso, explica o doutor Carlos Alberto Arges Junior. Uma das abordagens mais comuns é a impugnação de autos de infração, com base em argumentos que demonstram a ilegalidade ou a inconstitucionalidade da cobrança; outra estratégia é a utilização de recursos administrativos, como o pedido de reconsideração ou o recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), antes de levar a questão à Justiça.
Portanto, o contencioso tributário tem um impacto significativo no sistema judicial brasileiro, representando uma parcela considerável dos processos em tramitação. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os litígios tributários correspondem a uma grande parte da carga de trabalho dos tribunais, especialmente nas esferas federais e estaduais. No entanto, essa sobrecarga contribui para a lentidão do sistema, com processos que podem levar anos para serem resolvidos.
Quais são as perspectivas para o futuro do contencioso tributário no Brasil?
Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Junior, o contencioso tributário tem um impacto profundo na economia brasileira, gerando incertezas e custos tanto para o setor público quanto para o privado. Para as empresas, as disputas fiscais representam um passivo contingente que pode afetar sua saúde financeira e sua capacidade de investimento, e para o governo, o contencioso representa uma perda de arrecadação, já que os valores em disputa ficam retidos até a resolução dos processos.
Sendo assim, as perspectivas para o futuro do contencioso tributário no Brasil dependem de mudanças estruturais no sistema tributário e no sistema judiciário. A simplificação das normas tributárias, a redução da carga tributária e a maior clareza nas regras são medidas essenciais para diminuir o volume de litígios. Além disso, a modernização do sistema judiciário, com a adoção de tecnologias e práticas que agilizem a resolução de processos, pode contribuir para reduzir a sobrecarga dos tribunais.
Por fim, o contencioso tributário no Brasil é um reflexo das complexidades e desafios do sistema tributário, com impactos significativos para o sistema judicial e a economia do país. Nesse cenário, a atuação dos advogados tributários, como Carlos Alberto Arges Junior, é essencial para garantir que os direitos dos contribuintes sejam preservados e que as disputas sejam resolvidas de forma justa e eficiente.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Samanta Schulz
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital