O avanço tecnológico nas últimas décadas trouxe benefícios inegáveis à sociedade, mas também impôs desafios significativos ao ordenamento jurídico. Leonardo Manzan, tributarista e professor, alerta para a urgência de criação e atualização de normas jurídicas que acompanhem esse ritmo acelerado das inovações. A segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais são pilares que precisam ser resguardados mesmo diante de transformações tão rápidas.
Por que o avanço tecnológico exige atenção do Direito?
Com a digitalização da economia, a ascensão da inteligência artificial, o crescimento do comércio eletrônico e a expansão das tecnologias disruptivas, o Direito se vê desafiado a interpretar situações inéditas. Questões como privacidade de dados, responsabilidade civil por decisões automatizadas, e tributação de ativos digitais são apenas algumas das novas demandas.
Leonardo Manzan, doutor na área jurídica, ressalta que as leis existentes muitas vezes não conseguem atender às especificidades das tecnologias emergentes. Isso gera insegurança jurídica para empresas, consumidores e para o próprio Estado, comprometendo o desenvolvimento econômico e social de forma segura e sustentável.
Como as normas jurídicas atuais estão defasadas?
Grande parte da legislação brasileira ainda foi criada em um contexto analógico. Termos como “documento físico” ou “assinatura manual” são comuns em leis que agora precisam lidar com criptomoedas, contratos inteligentes e identidades digitais. De acordo com Leonardo Manzan, as normas atuais muitas vezes deixam lacunas interpretativas, o que aumenta o número de litígios e dificulta a uniformidade das decisões judiciais.
A ausência de normas eficazes pode levar a diversos problemas, como:
- Insegurança jurídica: dificulta a tomada de decisão por parte das empresas e reduz a confiança dos investidores.
- Aumento da judicialização: leis obsoletas levam a interpretações divergentes, elevando a quantidade de processos.
- Dificuldade de fiscalização: tecnologias novas muitas vezes não se enquadram nos parâmetros atuais de fiscalização e penalização.
- Desigualdade social: a falta de regulação pode ampliar a exclusão digital e a disparidade de acesso à tecnologia.
Quais caminhos o Direito pode seguir para acompanhar o avanço tecnológico?
A atualização legislativa pode seguir alguns eixos estratégicos:
- Educação continuada dos operadores do Direito: juízes, advogados e promotores devem estar capacitados para lidar com temas tecnológicos.
- Interdisciplinaridade: a colaboração entre juristas, engenheiros, cientistas de dados e empresários é essencial para compreender os impactos reais da tecnologia.
- Legislação modular e flexível: as leis devem prever atualizações constantes, evitando engessamento e garantindo adaptabilidade.
- Criação de órgãos reguladores especializados: entidades autônomas com expertise técnica podem fiscalizar e orientar o uso ético da tecnologia.
Qual o papel do Estado e da sociedade na construção de um futuro seguro?
A construção de um futuro tecnologicamente avançado, mas seguro e justo, exige uma atuação coordenada entre governo, sociedade civil e setor privado. Cabe ao Estado criar políticas públicas que estimulem a inovação, ao mesmo tempo, em que protejam os direitos fundamentais dos cidadãos.
Leonardo Manzan, tributarista e estudioso do tema, reforça que o protagonismo do Estado é indispensável para alinhar desenvolvimento econômico com justiça social. No entanto, a participação ativa da sociedade é igualmente essencial, por meio do debate democrático e da cobrança por transparência e ética na aplicação das tecnologias.
A velocidade das transformações tecnológicas não permite mais que o Direito atue de forma reativa. A criação de novas normas jurídicas, compatíveis com os desafios atuais e futuros, é uma necessidade urgente para garantir um ambiente de segurança, inovação e justiça.
Em conclusão, a contribuição de especialistas como Leonardo Manzan é crucial nesse processo de transformação. Como doutor e empresário, sua visão multidisciplinar reforça a importância de um sistema jurídico dinâmico, acessível e capaz de acompanhar o progresso sem comprometer a proteção dos direitos e liberdades individuais.
Autor: Samanta Schulz