O Federal Reserve abriu uma consulta pública sobre duas propostas voltadas à emissão de stablecoins de pagamento por instituições supervisionadas nos Estados Unidos. Anunciada em 24 de setembro de 2026, a iniciativa busca colocar em prática atribuições previstas no GENIUS Act, lei federal que estabelece um marco regulatório para esse tipo de ativo digital.
As propostas tratam de dois pontos centrais: os requisitos prudenciais aplicáveis aos emissores supervisionados pelo banco central americano e o procedimento para que bancos estaduais membros do Federal Reserve solicitem autorização para criar subsidiárias dedicadas à emissão de stablecoins. Os textos ainda não representam regras definitivas e estão sujeitos à análise das contribuições recebidas durante a consulta.
Proposta define reservas e controles prudenciais
De acordo com o Federal Reserve, a primeira proposta estabelece padrões para instituições que pretendam emitir stablecoins de pagamento sob sua supervisão. Entre as exigências está a manutenção de reservas equivalentes ao valor dos tokens emitidos, compostas por ativos permitidos pela regulamentação.
A lista inclui títulos do Tesouro dos Estados Unidos de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade. A finalidade é criar uma base de recursos capaz de sustentar o valor das stablecoins e atender eventuais pedidos de resgate. O texto também prevê padrões relacionados a capital, liquidez, custódia das reservas e controles internos.
Outro eixo da proposta envolve a gestão de riscos. Os bancos deverão manter políticas e procedimentos compatíveis com as atividades de emissão, incluindo mecanismos de governança, monitoramento e controle operacional. O Federal Reserve também pretende esclarecer em quais condições instituições sob sua supervisão poderão desempenhar atividades ligadas às stablecoins.
Na prática, a estrutura proposta aproxima a emissão de stablecoins de pagamento das exigências aplicadas a outras atividades bancárias consideradas relevantes para a estabilidade financeira. A preocupação regulatória está relacionada à capacidade de os emissores preservarem a liquidez dos ativos de reserva e processarem resgates de maneira ordenada.
Bancos estaduais terão processo específico de autorização
A segunda proposta cria um procedimento para bancos estaduais membros do Federal Reserve que desejem estabelecer subsidiárias emissoras de stablecoins de pagamento. Segundo o aviso publicado no Federal Register, as instituições deverão apresentar informações detalhadas ao solicitar a aprovação.
A documentação prevista inclui plano de negócios, dados financeiros, estrutura de capital e políticas de gestão. O processo também estabelece regras para a análise dos pedidos, apresentação de recursos, realização de audiências e divulgação das decisões finais do órgão regulador.
Esse procedimento busca separar a autorização institucional da avaliação contínua dos riscos associados à emissão. Assim, além de atender aos requisitos gerais aplicáveis às stablecoins, o banco interessado terá de demonstrar que possui estrutura operacional e financeira adequada para manter uma subsidiária dedicada à atividade.
A proposta pode afetar bancos que pretendam oferecer instrumentos digitais vinculados ao dólar, além de empresas de pagamentos e fintechs que dependam de parcerias com instituições bancárias. A autorização, no entanto, não será automática: cada pedido deverá ser analisado conforme as informações apresentadas e os critérios definidos pelo Federal Reserve.
Consulta ficará aberta até novembro
Os avisos regulatórios foram publicados no Federal Register em 29 de setembro de 2026. A consulta pública permanecerá aberta por 60 dias após a publicação. Para a proposta sobre os procedimentos de autorização de subsidiárias emissoras, o prazo indicado para o envio de comentários é 30 de novembro de 2026.
O documento de implementação das responsabilidades do Federal Reserve no GENIUS Act está disponível no Federal Register. As contribuições recebidas poderão influenciar a redação final dos requisitos e dos procedimentos aplicáveis aos bancos supervisionados pelo órgão.
Com as propostas, o Federal Reserve avança na definição da relação entre o sistema bancário tradicional e o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos. O foco não está apenas na autorização para emitir stablecoins, mas também na criação de salvaguardas para reservas, liquidez, resgates e gestão de riscos.
Até a conclusão do processo regulatório, as medidas devem ser tratadas como propostas em consulta pública. A eventual adoção das regras dependerá das etapas previstas nos avisos oficiais e da decisão final do Federal Reserve após a análise das manifestações recebidas.
