A continuidade do programa Move Brasil para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores foi garantida com a sanção da Lei nº 15.503/2026, em 14 de setembro de 2026. A iniciativa mantém linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por profissionais que utilizam automóveis, motocicletas ou bicicletas para atividades de transporte remunerado e entrega.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o programa oferece condições de crédito com juros abaixo das praticadas em operações tradicionais de mercado. A proposta busca apoiar a renovação da frota utilizada por trabalhadores que dependem diretamente desses veículos para gerar renda.
Quais veículos podem ser financiados
O Move Brasil contempla carros novos, motos flex e elétricas e bicicletas elétricas. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, também foram incluídos veículos leves destinados ao transporte escolar e ao transporte de cargas. A medida amplia o alcance do programa para além dos profissionais que atuam exclusivamente com passageiros em plataformas digitais ou no serviço de táxi.
Os veículos elegíveis precisam atender a critérios relacionados à sustentabilidade ambiental, social ou econômica, conforme as regras divulgadas pelo governo. Na prática, a política pública associa a renovação da frota profissional à expansão do acesso a modelos mais eficientes, incluindo alternativas flex, híbridas e elétricas quando enquadradas nas condições do programa.
Regras de financiamento do Move Brasil
Entre as condições informadas pelo MDIC está o financiamento de carros novos de até R$ 200 mil. O prazo pode chegar a 84 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal. As taxas máximas divulgadas são de 0,99% ao mês para homens e de 0,91% ao mês para mulheres.
Essas condições não significam aprovação automática do crédito. A contratação continua sujeita à análise da instituição financeira, que avalia os critérios aplicáveis a cada operação. A regulamentação também não elimina outras exigências eventualmente previstas pelos bancos e pelas regras do programa para comprovar o enquadramento do solicitante.
A regulamentação foi formalizada pela Resolução CMN nº 5.341, aprovada em 14 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Segundo o Banco Central do Brasil, a norma mantém as linhas de crédito para a compra de veículos automotores novos por profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.
Impacto para motoristas, taxistas e entregadores
Para os trabalhadores beneficiados, a continuidade do programa representa a permanência de uma alternativa de crédito voltada à aquisição ou à substituição do veículo usado na atividade profissional. A troca de um modelo antigo por um veículo novo pode estar associada à necessidade de manter a operação em conformidade com exigências de plataformas, municípios, cooperativas ou empresas contratantes, sempre conforme as regras específicas de cada atividade.
O programa também pode influenciar o mercado automotivo brasileiro ao estimular a procura por veículos novos destinados ao uso profissional. Concessionárias, fabricantes, bancos e demais participantes da cadeia acompanham a política porque motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores formam um público com demanda recorrente por automóveis, motocicletas e soluções de mobilidade.
O Agência Brasil também informou sobre a regulamentação do crédito pelo Conselho Monetário Nacional. A norma reforça que a operação depende das condições estabelecidas para cada linha e da avaliação realizada pela instituição financeira responsável pela concessão.
O que observar antes de solicitar
Os interessados devem verificar se sua atividade profissional, o veículo escolhido e a finalidade do financiamento estão enquadrados nas regras vigentes do Move Brasil. Também é necessário consultar as instituições habilitadas para conhecer a documentação exigida, o custo efetivo da operação, as condições de pagamento e os critérios utilizados na análise de crédito.
As taxas máximas, os prazos e a carência divulgados pelo governo funcionam como referências dentro do programa, mas o contrato final deve ser analisado pelo solicitante antes da assinatura. O valor das parcelas, os encargos e a capacidade de pagamento são aspectos relevantes para qualquer operação de financiamento, especialmente quando o veículo é usado como instrumento principal de trabalho.
Com a Lei nº 15.503/2026, o Move Brasil permanece como uma política de apoio à renovação de veículos profissionais, abrangendo transporte individual de passageiros, táxis, entregas, transporte escolar e cargas leves. A execução continuará dependendo da regulamentação aplicável e da análise de cada pedido pelas instituições financeiras.
